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Decisões sobre imóveis, explicadas com a base legal
Cada artigo responde a uma pergunta, com as condições que importam e as fontes citadas.
Comprei por contrato de gaveta e o vendedor faleceu: como regularizar?
O que acontece com a compra, quando os herdeiros precisam assinar e quando o cartório resolve sem eles.
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Imóvel no nome do falecido: o que fazer para passar aos herdeiros?
Por que os herdeiros já são donos, o que fica travado e por que o inventário termina na matrícula.
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Escritura de imóvel transfere a propriedade?
A diferença entre escritura e registro e o que pode acontecer enquanto a compra não chega à matrícula.
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Quanto custa desistir de um imóvel na planta?
O que a lei permite reter, o detalhe que está na matrícula do empreendimento e quando o dinheiro volta.
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